A Medixira – Centro Medico Enfermagem e Fisioterapia, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos e facultados, comprometendo-se a garantir a sua privacidade.
Nesta Política pretende-se de forma simplificada e resumida, dar a conhecer aos utentes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
As pessoas singulares têm o direito à proteção dos seus dados pessoais e neste contexto, a legitimidade da Medixira para proceder ao tratamento de dados pessoais advém do cumprimento de normas legais e regulamentares que regem a sua atividade, em particular, a execução da prestação de serviços clínicos definidos e disponibilizados, em que o titular dos dados seja parte ou de diligências para a realização dos mesmos.
A MEDIXIRA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social
Os dados facultados são indispensáveis à prestação do serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa e são tratados no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados, estes não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual é dado o consentimento por parte do UTENTE.
Os dados pessoais recolhidos têm por finalidade proceder exclusivamente à prestação do serviço de diagnostico ou terapêutico, sendo este praticado dentro dos princípios da beneficência da ética da saúde e em seu benefício direto, nomeadamente para consultas e tratamentos, sendo conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e durante o período necessário para a sua prossecução.
UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão e comparação.
Os dados pessoais recolhidos neste formulário destinam-se exclusivamente a desencadear a resposta à solicitação e informação pretendida, poderão fazer parte integrante do processo clínico e para efeitos de faturação a entidades convencionadas ou protocoladas.
Os dados recolhidos são indispensáveis à prestação do serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa e são tratados no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados e da sua Política de Privacidade, estes não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual é dado o consentimento por parte do UTENTE.
A MEDIXIRA no seu website incluí links de acesso a outros websites à qual é alheia,
A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a MEDIXIRA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a MEDIXIRA qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MEDIXIRA sendo a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação, assegurando a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade no âmbito das suas funções.
Os dados pessoais fornecidos destinam-se ao uso exclusivo dos Serviços clínicos e administrativos necessários para a execução da prestação do serviço ou de empresas, entidades convencionadas e subcontratadas no estrito âmbito da prestação de cuidados de saúde, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as pertinentes exigências legais e regulamentares.
Os dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos na lei.
FINALIDADE
Os dados pessoais recolhidos têm por finalidade proceder à prestação do serviço de diagnostico ou terapêutico, sendo este praticado dentro dos princípios da beneficência da ética da saúde e em seu benefício direto, nomeadamente para consultas e tratamentos, sendo conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e durante o período necessário para a sua prossecução.
ENTIDADES SUBCONTRATADAS
A Medixira pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes, prestação de serviços, faturação e gestão de contencioso, ficando as entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
São conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a sua finalidade e durante o período necessário para a prossecução das ações a que se destinam, de acordo com o que a lei estabelecer.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, existindo requisitos legais e exigências técnicas que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados pessoais são conferidos os direitos de acesso, de retificação e de atualização dos dados, sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, aplicável no ordenamento jurídico português a partir de 25/05/2018.
DESIGNADAMENTE:
aceder aos dados que nos indicou, pedir a retificação dos seus dados, o seu apagamento, pedir a limitação do seu tratamento, opor-se ao seu tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a MEDIXIRA responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
DIREITO A RECLAMAR
Poderá como anteriormente exposto exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, cancelamento e oposição nos termos legalmente previstos, devendo para isso enviar uma comunicação por escrito para Rua Jaime Martins Barata nº6 e 6A- loja 2675-383 Odivelas ou por email para DPO.medixira@outlook.pt indicando a sua identificação e pedido. Pode ainda em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
O UTENTE declara, pelo presente, ter conhecimento e dar consentimento inequívoco que a indicação dos dados pessoais constantes do FORMULÁRIO efetuada de livre vontade e responsável é condição obrigatória para a prestação do serviço e que a solicitação de exclusão dos mesmos das bases de dados terá como consequência a inviabilidade técnica da referida prestação.
A MEDIXIRA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade relativa à Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas.